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Sem registro público

Eslováquia: tokenização

O que as autoridades publicam sobre ativos tokenizados e prestadores de serviços de ativos digitais, e por que isso pôde ou não pôde ser lido.

Comprar cripto em Eslováquia: o que saber

Permitido

Conteúdo em inglês.

Quem regula
  • Národná banka Slovenska (NBS) — MiCA competent authority; authorises and supervises CASPs
  • Finančná správa SR — Tax authority; receives DAC8 crypto reports
Licenciamento de prestadores
MiCA applies; Act No. 248/2024 Coll. implements it. Slovakia shortened the transition to 12 months: since 30 Dec 2025 crypto services can no longer be provided under a trade licence (živnosť), only by firms authorised by the NBS or another EU supervisor. In July 2026 six Slovak-based CASPs were authorised. Registro oficial de prestadores ↗
Impostos

Crypto gains are added to your other income and taxed at progressive rates starting at 19%. Swapping crypto for crypto is taxed. The planned 7% rate for long-held crypto never took effect.

Ganhos: Progressive income tax: 19% base rate, higher rates on larger incomes

Autoridade fiscal: podpora.financnasprava.sk ↗

Impostos em detalhe, incl. ativos tokenizados (em inglês) →

Declarações
Declare crypto income in the annual tax return. Under the amended Act 359/2015 (DAC8/CARF), providers record user and transaction data from 1 Jan 2026 and first report to the Finančná správa by 31 May 2027.
Stablecoins
MiCA rules on e-money tokens (EMTs) and asset-referenced tokens (ARTs) apply; EU providers may only offer stablecoins that comply with them.
Atenção
  • Swapping one crypto for another, or paying with crypto, is a taxable sale valued at fair value.
  • There is no holding-period exemption and no 7% rate.
  • Since 30 Dec 2025, firms operating only on a trade licence must stop; the NBS advises moving funds to a licensed provider or self-custody.

Verificado em 2026-11-09 · Confiabilidade: alta · Fontes: [1][2][3][4][5][6][7][8][9][10]

Não confirmado: Whether the 2026 brackets of 30% and 35% apply to § 8 other income (the FS rate page lists them for employment and business income; 2025 guidance applied 19%/25% to § 8). · Whether health insurance contributions are due on crypto income in 2026 (FS only says such contributions are a deductible expense; secondary sources conflict). · Text of the 7% regime itself in Act 315/2023 not quoted; repeal of Arts. I and III confirmed in Act 530/2023 and corroborated by podnikajte.sk. · Tax treatment of staking and lending rewards.

Compilado com o melhor do nosso conhecimento a partir das fontes indicadas. Informação, não aconselhamento fiscal ou jurídico. As regras mudam — confira as fontes oficiais antes de agir.

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Registros oficiais

O que as autoridades publicam — e o que lemos

Situação: Sem registro público. Cada endereço abaixo foi carregado, não adivinhado. Uma entrada de registro mostra que uma autoridade licenciou, registrou ou aprovou algo; não diz nada sobre se você pode ou deve comprar.

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Eslováquia: tokenização e registros oficiais | TokenBank