Filipinas: tokenização

1 registro oficial lido, 1 entradas de Bureau of the Treasury. 3 instrumentos daqui estão no nosso catálogo.

Comprar cripto em Filipinas: o que saber

Permitido

Conteúdo em inglês.

Quem regula

Securities and Exchange Commission (SEC) — Registers crypto-asset service providers (CASP Rules, SEC MC No. 4 and 5 of 2025)
Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP) — Licenses virtual asset service providers (VASPs)
Bureau of Internal Revenue (BIR) — Taxation

Licenciamento de prestadores

Since 5 July 2025 any local or foreign entity offering crypto-asset services to persons in the Philippines must register with the SEC as a CASP (MC No. 4 rules; MC No. 5 guidelines with minimum paid-up capital of PHP 100 million), alongside BSP VASP rules. In August 2025 the SEC named 10 unregistered exchanges, which telecom providers then blocked.

Impostos

There is no crypto-specific tax rule; gains fall under general income tax, usually at graduated rates of up to 35%, and the BIR has issued no regulation on crypto.

Ganhos: No specific rule; general income tax, graduated rates up to 35%

Autoridade fiscal: bir.gov.ph ↗

Impostos em detalhe, incl. ativos tokenizados (em inglês) →

Declarações

The Department of Finance has committed to implementing the OECD CARF by 2028.

Atenção

In 2025 the SEC flagged OKX, Bybit, MEXC, KuCoin, Bitget, Phemex, CoinEx, BitMart, Poloniex and Kraken as unregistered; access was blocked by telecom providers.
Check SEC and BSP advisories for the registration status of a platform.
Tax treatment is not codified; keep transaction records.

Verificado em 2026-10-29 · Confiabilidade: média · Fontes: [1][2][3][4]

Não confirmado: BSP moratorium on new VASP licences (removed) · Tax treatment of individual crypto gains · No official SEC/BSP register opened

Compilado com o melhor do nosso conhecimento a partir das fontes indicadas. Informação, não aconselhamento fiscal ou jurídico. As regras mudam — confira as fontes oficiais antes de agir.

Encontrou um erro ou algo desatualizado? Escreva para [email protected] — verificamos e corrigimos.

Registros oficiais

O que as autoridades publicam — e o que lemos

Situação: Registro público, lido. Cada endereço abaixo foi carregado, não adivinhado. Uma entrada de registro mostra que uma autoridade licenciou, registrou ou aprovou algo; não diz nada sobre se você pode ou deve comprar.

Autoridade	Registro	Conclusão
BSP	List of Virtual Asset Service Providers	Registro público, lido cerca de 9 entradas
SEC PH	CASP-Register (MC 04/05-2025)	Sem registro público cerca de 0 entradas
Bureau of the Treasury	Tokenized Treasury Bonds — GS-Emissionstabelle	Registro público, lido

Monthly Government Securities Issuances — row "Tokenized Bonds"

Emissões registradas · 1 entradas

Bureau of the Treasury (BTr) · fonte · lido em 14/10/2026

Nº de registro	Nome
2023-11	Republic of the Philippines — Tokenized Treasury Bonds

No nosso catálogo: 3 instrumentos com emissor neste país

2 ativos, 1 vencidos ou encerrados.

Mento Philippine Peso PHT Stablecoin Republic of the Philippines (Bureau of the Tre…

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