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Registro existe, não legível por máquina

Tchéquia: tokenização

O que as autoridades publicam sobre ativos tokenizados e prestadores de serviços de ativos digitais, e por que isso pôde ou não pôde ser lido. 1 instrumentos daqui estão no nosso catálogo.

Comprar cripto em Tchéquia: o que saber

Permitido

Conteúdo em inglês.

Quem regula
  • Česká národní banka (ČNB) — MiCA competent authority; authorises and supervises crypto-asset service providers (CASPs)
  • Finanční správa / Generální finanční ředitelství (GFŘ) — Tax authority
Licenciamento de prestadores
MiCA applies; Act No. 31/2025 Coll. (financial market digitalisation act) makes the ČNB the competent authority. Providers that had a trade licence before 30 Dec 2024 and applied by 31 July 2025 could continue until 1 July 2026 at the latest. Since then only authorised CASPs may serve clients; the ČNB has ordered unlicensed firms to stop. In October 2026 there were 11 Czech-authorised CASPs; firms authorised in other EU states can passport in. Registro oficial de prestadores ↗
Impostos

Crypto gains are taxed as other income at 15% (23% on high incomes). Since February 2025 they are tax-free after 3 years, or if total sale proceeds stay at or below CZK 100,000 a year. Swaps are taxed.

Ganhos: 15% / 23% progressive income tax (other income, § 10)

Autoridade fiscal: financnisprava.gov.cz ↗

Impostos em detalhe, incl. ativos tokenizados (em inglês) →

Declarações
Taxable crypto income goes in the annual personal income tax return. DAC8 data collection by providers is planned from 1 Jan 2026 with first reports due by 30 April 2027, but the Czech implementing amendment was delayed.
Stablecoins
E-money tokens (EMTs) are excluded from the CZK 100,000 tax exemption. MiCA rules on e-money tokens (EMTs) and asset-referenced tokens (ARTs) apply; EU providers may only offer stablecoins that comply with them.
Atenção
  • The CZK 100,000 limit counts total proceeds, not profit.
  • Swapping one crypto for another is taxed like a sale.
  • Crypto held as business assets does not get the exemptions.
  • Check a provider in the ČNB lists or the ESMA register; the ČNB warns about fraudsters using the names of former providers.

Verificado em 2026-11-09 · Confiabilidade: alta · Fontes: [1][2][3][4][5][6][7][8][9]

Não confirmado: Whether the Czech DAC8 amendment has been adopted and published by Nov 2026 (FS page dated Dec 2025; IBFD Jan 2026 lists Czechia as pending). · Act number 31/2025 Coll. confirmed only via search results (ČNB news 'Zákon o digitalizaci finančního trhu nabývá účinnosti'), not opened. · 15%/23% rates and 36x average wage threshold taken from an FS document summary in search, not from a page opened in full. · Tax treatment of staking and lending rewards (no FS guidance found). · Whether gains and losses from different crypto sales in the same year can be netted.

Compilado com o melhor do nosso conhecimento a partir das fontes indicadas. Informação, não aconselhamento fiscal ou jurídico. As regras mudam — confira as fontes oficiais antes de agir.

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Registros oficiais

O que as autoridades publicam — e o que lemos

Situação: Registro existe, não legível por máquina. Cada endereço abaixo foi carregado, não adivinhado. Uma entrada de registro mostra que uma autoridade licenciou, registrou ou aprovou algo; não diz nada sobre se você pode ou deve comprar.

AutoridadeRegistroConclusão
ČNB (Česká národní banka); CDCP (Centrální depozitář cenných papírů) operates the DLT Pilot settlement system 'DLT Register' (ESMA DLT-MI list, since 11.10.2024)(1) CDCP DLT evidence (Corda-based register of book-entry securities in DLT); (2) ČNB JERRS (Seznamy regulovaných a registrovaných subjektů)Registro existe, não legível por máquina

No nosso catálogo: 1 instrumentos com emissor neste país

1 ativos.

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